Administração indireta e licitações

Cebraspe· TC DF· 2013

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, mas não as que se destinem à prestação de serviços, sujeitam-se ao regim…

FCC· SEAD PI· 2013

Considere: I. Imunidade tributária recíproca. II. Impenhorabilidade de bens, rendas e serviços. III. Observância ao regime de precatórios. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplicam-se às empresas pública…

IESES· CRA SC· 2013

Considerando o que consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta: I. As Sociedades de Economia Mista dos Estados, deverão obedecer ao…

CETRO· CREF 4· 2013

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717, em relação à atividade dos Conselhos de Fiscalização Profissional, analise as assertivas abaixo. I. Não é possível delegar a uma entidade privada uma atividade típi…

Cebraspe· CAPES· 2012

Considerar o valor dos impostos recolhidos à fazenda pública por participante de processo licitatório como item para decisão sobre proposta vencedora é inconstitucional e contraria o princípio que veda a distinção entre…

Legitimus· IFNMG· 2012

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna abaixo. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalid…

MS (SARMENTO)· CM Maçambará· 2012

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

Cebraspe· TCE ES· 2012

Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviço público.

FCC· TCE SP· 2012

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina da matéria relativa a obras e serviços públicos na Constituição do Estado de São Paulo: I. As licitações de obras e serviços públicos deverão ser precedidas da indica…

FGV· SEN· 2012

A respeito da atuação e intervenção direta do Estado na Ordem Econômica, avalie as afirmativas a seguir, à luz dos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal: I. As empresas públicas e sociedades de economia m…

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

A competência para legislar sobre contratos administrativos é conferida:

Fundatec· CREA PR· 2012

Segundo a Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores…

Quadrix· CFP· 2012

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são:

FUNIVERSA· IFB· 2012

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.892/2008 quanto à estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT· 2012

Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

Julgue as seguintes inferências: I- Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional, confo…

CETAP· Pref Marabá· 2011

Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do trecho seguinte retirado do inciso XIX do art. 37: "somente por lei específica poderá ser criada ____________ e autorizada a instituição de empresa pública, d…

FCC· TRE AP· 2011

A sociedade de economia mista, SUPERBR S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, AGROPLUS S/A. Segundo a Constituição Federal, a participação da SUPERBR S/A na AGROPLUS S/A

NEC UFMA· UFMA· 2011

Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta. I.A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público. II. A investidura em cargo em comissão dá-se mediante recrut…

Cebraspe· CBM DF· 2011

Para a contratação de obra ou serviço públicos, é necessária a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de o ato de contratação ser considerado nulo.