Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitaçõesMS (SARMENTO) 2014
IF RO
Questão de Direito Constitucional
O § 8º do art. 37 da CF/88 estabelece: A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I – o prazo de duração do contrato; II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III – a remuneração do pessoal; IV – o valor do contrato. Qual(is) dos itens não faz(em) parte do § 8º do art. 37 da CF/88?
Lei seca citada
Mais questões de Administração indireta e licitações
- Cebraspe 2026Somente por lei específica poderá ser autorizada a criação de autarquia.
- FGV 2026Joana, servidora ocupante apenas de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alfa; Pedro, cônjuge de Maria, servidora ocupante apenas de cargo de…
- Instituto Verbena 2026O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun…
- Quadrix 2026O poder normativo exercido pelo Conselho Federal de Enfermagem decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que lhe confere competência originária para editar atos normati…
- Selecon 2026O artigo 37 da CRFB/88, em seu parágrafo 8º, estabelece que “a autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



