Questão de Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VII – Da Administração Pública, art. 37, preencha as lacunas a seguir. [...] “XIX – somente por poderá ser criada e autorizada a instituição de , de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à , neste último caso, definir as áreas de sua atuação.” [...] “XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.” [...] “§ 1º – A publicidade dos , programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” [...] “I – as reclamações relativas à prestação dos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmações anteriores.