O que é facultado no Art. 175 da Consti… (Instituto AOCP 2014)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitaçõesInstituto AOCP 2014

Pref Camaçari

O que é facultado no Art. 175 da Constituição Federal de 88?

AIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.BIncumbe ao Poder Judiciário, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.CIncumbe ao Poder Legislativo, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.DIncumbe ao Poder Executivo, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.EIncumbe ao Poder Público Municipal, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Lei seca citada

CF/88, art. 175: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.