Question

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Considerando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) essas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Answer

A) mesmo explorando atividade econômica, elas não se sujeitarão ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributários.

Answer

B) as empresas públicas deverão observar a mesma norma geral sobre licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações aplicável à Administração Direta.

Answer

D) os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores deverão ser previstos pelos regulamentos elaborados pelo Poder Público instituidor.

Answer

E) deverão ser fiscalizadas pelo Estado e pela sociedade, devendo possuir como função social o estímulo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo.

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