Administração indireta e licitações

FGV· Pref Niterói· 2018

A Le Federal XX dispôs: Art. 1º. As empresas públicas que exploram atividade econômica seriam amparadas por cláusulas exorbitantes nas obrigações comerciais que viessem a assumir; Art. 2º. As empresas públicas que explo…

FCC· TCE RS· 2018

O Presidente de determinada empresa pública estadual exploradora de atividade econômica pretende que seus empregados, regidos pelas regras aplicáveis aos contratos de trabalho, passem a ser regidos pelas normas aplicáve…

FGV· CM Salvador· 2018

Tramita na Câmara Municipal processo legislativo consistente em projeto de lei que pretende exigir que os veículos utilizados para atender contratos estabelecidos com a Administração Municipal devam, obrigatoriamente, t…

Vunesp· ARSESP· 2018

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, e…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2018

Na primeira reunião do primeiro ano, o Conselho Federal elegerá seu presidente, seu vice‐presidente, seu secretário, seu tesoureiro e seu corregedor para o mandato de três anos.

IPEFAE· IPSJBV· 2018

Com relação as pessoas jurídicas de direito público da administração direta, e indireta, bem como as pessoas jurídicas de direito privado que exercem serviços públicos, analise as frases abaixo e responda conforme previ…

Vunesp· MPE SP· 2018

A contribuição do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas tem se ampliado ao longo dos anos, em razão da busca do Estado por eficiência na aplicação dos recursos públicos, considerando-se o regime ju…

Fundatec· Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS Concurso Público· 2017

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará:

Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017

Baseando- se na Constituição Federal Titulo III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37. § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser a…

UFMT· UFSBA· 2017

De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

FGV· ALERJ· 2017

A Constituição do Estado Alfa prevê, como critério de identificação da proposta mais vantajosa para a Administração, nas contratações públicas, o montante de tributos recolhidos à fazenda estadual. Tal dispositivo deve…

Fundatec· Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS Concurso Público· 2017

Analise as seguintes assertivas: I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico. II. É exigido como requisito para eleição de Conselheiro Regional a condição de ser brasileiro nato ou natural…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do estado-membro a admissão ou contratação de pessoal por sociedade de economia mista estadual.

SEGPLAN-GO· SEGPLAN-GO· 2016

Em 5 de junho de 1998, a Emenda Constitucional nº 19, ao tempo em que constitucionalizou o Contrato de Gestão celebrado entre a administração pública direta e suas entidades da administração indireta, trouxe a inovadora…

IDECAN· Pref Leopoldina· 2016

Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se…

FCC· PGE-MT· 2016

O Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua instituição e a definição das áreas de sua atuação, respectivamente, devem ser estabelecidas media…

Cebraspe· FUB· 2015

É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública para a contratação de prestação de serviços.

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2015

Segundo a Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização de instituição de empresa pública dar-se-á:

Quadrix· CRESS (PR)· 2015

As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, exceto:

FCC· MANAUSPREV· 2015

Determinado ente federado optou por organizar sua estrutura administrativa criando pessoas jurídicas para a execução de algumas competências e atividades cuja realização direta não se mostrava mais produtiva e eficiente…