Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

Quadrix· CRA PE· 2023

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Leia as asserções posteriores e assinale a alternativa que contradiz às especificidades que caracterizam a responsabilidade civil dos servidores públicos.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruzaltense/RS Concurso Público Nº· 2023

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso de contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, na forma da Constituição Federal. Assinale a altern…

COSEAC UFF· UFF· 2023

Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo…

Cebraspe· MPE AM· 2023

Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.

FAFIPA· Pref L Carapã· 2023

Assinale a alternativa em que esteja expresso o prazo prescricional, em caso de responsabilidade civil do Poder Público.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Rodrigo, servidor no exercício de sua função de motorista da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolveu-se em um acidente de trânsito, que ocasionou o óbito da menor Helena, então com cinco anos. O triste ev…

Cebraspe· PGFN· 2023

Assinale a opção que indica o prazo mínimo, a partir da prática do ato interruptivo, durante o qual a prescrição em favor da fazenda pública recomeça a correr.

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

Em relação às declarações constantes de um Auto de Infração, os agentes dos órgãos ambientais que subscreverem:

CESC UFRR· UFRR· 2023

Acerca da responsabilidade civil da Administração, todas as afirmativas são CORRETAS, EXCETO:

IDECAN· PM CE· 2023

Sabe-se que, no serviço público, a área de contratos demanda muita cautela, já que o menor erro pode gerar prejuízos de toda ordem para a Administração. Assim, se determinado gestor público indicar um preposto desidioso…

FGV· MPE SP· 2023

Em setembro de 2022, Cristina, servidora pública estável, ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições, culposamente, ocasionou lesão a bens do mencionado ente federativo que estava…

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos causados pelos seus agentes, é correto afirmar que o entendimento doutrinário do art. 37, § 6o, da Constituição Federal de 1988 – segundo o qual a ação somente pode se…

Instituto AOCP· UEAP· 2023

Sobre a responsabilidade dos servidores da Universidade do Estado do Amapá – UEAP – pelos danos que causarem ao erário e com base na Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores T…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO· 2023

No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Assinale a alternativa INCORRETA. Aquele que pretender, da Fazenda Pública do Município de Bauru, ressarcimento por danos causados por agente público, poderá requerê-lo administrativamente. Caso se conclua pela responsa…

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

Nos casos de responsabilidade civil do Estado, o direito de regresso tem como objetivo

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Antônio foi recentemente investido no cargo de analista de planejamento e gestão governamental do Município de Belo Horizonte, após aprovação em concurso público. No exercício de suas atribuições, Antônio praticou ato i…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

Conforme previsão constitucional, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. A possi…

Instituto ACCESS· SAS Barbacena· 2023

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra