Nos casos de responsabilidade civil do… (COSEAC UFF 2023)

Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoCOSEAC UFF 2023

FEMAR

Nos casos de responsabilidade civil do Estado, o direito de regresso tem como objetivo

Aresponsabilizar o agente público infrator nos casos em que agiu com dolo ou culpa.Bresponsabilizar o agente público infrator que praticou crime político.Cvoltar no tempo para cobrar do usuário do serviço público esclarecimentos sobre o fato que originou o processo judicial.Dvoltar no tempo para cobrar do usuário do serviço público eventual tarifa devida pelo uso do serviço.Epermitir a saída da pessoa jurídica de direito público no processo judicial como amicus curiae.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.