Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Caso o Município venha a ser condenado em ação indenizatória, com base na caracterização de responsabilidade civil em decorrência de danos causados por seus agentes no exercício de suas atribuições, o ente federativo de…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Em razão de um acidente de trânsito envolvendo um particular e um veículo oficial da Prefeitura de Campos de Júlio, o Município foi condenado pela Justiça a pagar indenização a…

FAFIPA· CM Araucária· 2024

A responsabilidade civil é a aplicação de sanções para ações ou omissões que prejudiquem outras pessoas, sejam esses atos intencionais ou não, podendo, inclusive, ser atos cometidos por terceiros. A responsabilidade civ…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Suponha que Pedro, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, no exercício de suas funções, tenha causado danos a Maria. Nessa situação, Pedro é parte ilegítima para figurar no polo passivo em eventual ação por…

UNESC· Pref Macieira· 2024

João foi nomeado para ocupar o cargo de Secretário de Estado, e durante o exercício do cargo, foi apurado que ele desviou recursos públicos em benefício próprio. Qual das alternativas descreve a forma correta de respons…

FGV· PC SC· 2024

No exercício de suas atribuições como agente público competente para elaborar certo parecer obrigatório e vinculante, Matias cometeu um erro grosseiro, pois atuou de forma negligente e não empreendeu os estudos necessár…

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Um assistente legislativo da Câmara Municipal de Bauru, no exercício de suas funções, colidiu com o automóvel de Fernanda, causando a perda total do veículo dela. Após regular investigação, ficou comprovado que o assist…

FGV· MinC· 2024

João, ocupante de um cargo público no Ministério da Cultura, durante o exercício das suas funções, causou dano material a um particular, que pretende adotar as medidas cabíveis para ser integralmente indenizado. Nesse c…

Cebraspe· Pref Cuiabá· 2024

Roberto, professor da rede de ensino pública do município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de responsabilidade civil com pedido de danos morais, alegando ter sido transferido de unidade escolar em razã…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Hipoteticamente, Daniel é servidor público, agiu de má-fé, e sua conduta resultou em prejuízos à Administração Pública. Nos termos da Lei Municipal no 1.777/2002, é correto afirmar que o servidor deve

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

A responsabilidade civil do servidor público deve ser caracterizada, à luz da Constituição da República, como:

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da demonstração da conduta, do prejuízo causado ao terceiro e do nexo de causalidade entre o referido prejuízo e a conduta, sendo prescindível a c…

FACET· Pref Princesa Isabel· 2024

Sobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A argumentação do servidor não está correta, porque a ação regressiva é cabível quando o poder público comprova a culpa do servidor.

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

A responsabilidade civil do servidor decorre de:

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

O administrador público não está sujeito à responsabilização por atos praticados no exercício de suas funções, desde que esteja cumprindo ordens superiores.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

Guilherme, agente público, conduzia um veículo automotor, pertencente ao Estado Alfa, até o local de uma diligência externa. Em razão do excesso de velocidade empregado, Guilherme acabou por colidir em outro automóvel,…

Quadrix· CREF 3· 2023

A responsabilização pela opinião técnica não se estende, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente se configurará se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferi…

Cebraspe· PGE SE· 2023

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO FACELI / LINHARES-ES· 2023

A Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.…