Leia as asserções posteriores e assinal… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoAvança SP 2023

CM Jaguariúna

Leia as asserções posteriores e assinale a alternativa que contradiz às especificidades que caracterizam a responsabilidade civil dos servidores públicos.

AO servidor público é passível de três tipos de responsabilidades: civil, penal e administrativa.BSe o servidor público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar algum dano à Administração, deverá repará-lo, sendo responsabilizado administrativamente.CA apuração da responsabilidade civil poderá ter início e término no âmbito administrativo.DHá situações em que a apuração da responsabilidade civil inicia no âmbito administrativo e ser objeto, depois, de ação perante o Judiciário.ESe a conduta inadequada do agente afeta, de modo imediato, a sociedade e vem caracterizada pelo ordenamento como crime funcional, o servidor será responsabilizado criminalmente, podendo sofrer sanções penais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.