Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeINAZ do Pará 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional a respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta Acerca dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC): I. o Presidente da República; II. a Mesa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; III. o Prefeito do município; IV. o Governador de Estado ou do Distrito Federal; V. o Procurador-Geral da República; VI. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil VII. Partido político com representação no Congresso Nacional; VIII. Confederação sindical ou entidade de classe em âmbito nacional
Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade
- Cebraspe 2026De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalida…
- FGV 2026Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ing…
- EDUCA PB 2026A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Fed…
- Cebraspe 2026Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
- Consulplan 2026A Associação Nacional dos Auditores Tributários Estaduais (ANATE) pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei f…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

