Question

Incluí-se na competência do

Accepted Answer

B) Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e, na forma da lei, a arguição de descumprimento de preceito lundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a açao direta de inconstitucionalidade de lei federal, a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

Answer

C) Supremo Tribunal Federal processar e julgar, oríglnaríamente, a ação direta de Inconstitucionalidade de lei lederal, bem como a ação declaratória de constituclonalidade de ato normativo federal e, na rorma da lei, a arguição de descumprimento de preceito lundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

D) Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de Inconstitucionalidade de ato normativo estadual, bem como a ação declaratória de constituclonalídade de ato normativo lederal e, na rorma da lei, a arguição de descumprimento de preceito lundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

E) Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo lederal e, na forma da lei, a arguição de descumprimento de preceito lundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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