Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Constitucional
No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue os itens subsequentes. A concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de que essas ações, em termos gerais, têm, uma em relação à outra, caráter dúplice e se equivalem.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.