Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeIBFC 2024
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura. Sobre os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta quem tem essa legitimidade.
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