Ação direta de inconstitucionalidade

FDC· AgeRIO· 2014

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe so…

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:

Instituto AOCP· EBSERH HUMAP-UFMS· 2014

Nos termos do art. 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO

FAPEC· SEFAZ MS· 2014

No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo STF em controle concentrado , anal ise as seguintes assertivas e assinale a correta:

Quadrix· COREN BA· 2014

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

FCC· SEFAZ-RJ· 2014

Suponha que o Advogado-Geral da União proponha ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de três artigos de lei estadual do Rio de Janeiro…

Com. Org. (PGE MS)· PGE MS· 2014

Sobre o controle concentrado e abstrato de inconstitucionalidade exercido pelo STF, em face da Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

AROEIRA· PC TO· 2014

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal contestado em face da CF.

Vunesp· TJ PA· 2014

Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a referida ação

FGV· Pref Recife· 2014

A respeito das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

FCC· TJ AP· 2014

Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o

FAFIPA· CM Campina G do Sul· 2014

Segundo o artigo 103, da Constituição Federal, são competentes para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:

Vunesp· TJ-SP· 2014

Assinale a alternativa correta no que tange à ação direta de inconstitucionalidade ou à ação declaratória de constitucionalidade.

FGV· PROCEMPA· 2014

No sistema brasileiro, de acordo com interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a Mesa da Assembleia Legislativa Estadual somente poderia propor Ação Direta de Inconstitucionalidade caso caracterizada a denomi…

FCC· DPE-RS· 2014

No que se refere ao controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais em face da Constituição Federal e às decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de sua competência,

FCC· TCE PI· 2014

A concessão de medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade proposta contra diploma legal

Consulplan· TERRACAP· 2014

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2014

Acerca do controle de constitucionalidade dos atos normativos e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Poá· 2014

Podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade: