Ação direta de inconstitucionalidade

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Suponha que um partido político representado por dois deputados federais tenha ajuizado ADI perante o STF e que, durante o trâmite da ação e em virtude de novas eleições, o partido tenha ficado sem representação no Cong…

Quadrix· CM Unaí· 2014

Como determinado no artigo 103 da Constituição Federal, não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

FCC· Prefeitura de Cuiabá - MT· 2014

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei estadual que teriam disciplinado matéria de co…

IBFC· EBSERH HU-UNIVASF· 2014

A Constituição Federal apresenta o rol de legitimados que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. De acordo com o texto constitucional, leia os itens abaixo e re…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Uma lei entrou em vigor no ano de 2002 e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados propôs, nesse mesmo ano, ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei, por entender que ela contrariava dispositivos constituciona…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- Considerando os temas "jurisdição constitucional" e "ação direta de inconstitucionalidade", é correto afirmar que:

Fundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. A Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salv…

FUNRIO· INSS· 2014

O Município de Itaguaí ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Federal nº xxx/2013, que regula o recolhimento de Imposto sobre Serviços, que estabeleceu alíquota máxima a ser cobrada, em função de serviços de…

Instituto AOCP· HU Brasil HC-UFMG· 2014

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 103 da Constituição Federal de 1988, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

FURB· CM Massaranduba· 2014

Quanto à Ação Direita de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar:

Vunesp· TJ-RJ· 2014

A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

NUCEPE UESPI· PC PI· 2014

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade da norma por fundamento diverso do pedido e determinou que a decisão só tenha eficácia a partir de seu trânsit…

Vunesp· SAAE-SP· 2014

O Supremo Tribunal Federal não admite a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade para atacar

FUNCAB· EMDAGRO-SE· 2014

Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:

FDC· AgeRIO· 2014

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe so…

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:

Instituto AOCP· EBSERH HUMAP-UFMS· 2014

Nos termos do art. 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO

FAPEC· SEFAZ MS· 2014

No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo STF em controle concentrado , anal ise as seguintes assertivas e assinale a correta: