Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2014
TRF - 4ª REGIÃO
Questão de Direito Constitucional
A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.