Ação direta de inconstitucionalidade

FCC· TCE PI· 2014

A concessão de medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade proposta contra diploma legal

Consulplan· TERRACAP· 2014

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2014

Acerca do controle de constitucionalidade dos atos normativos e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Poá· 2014

Podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade:

Fundep· CAU MG· 2014

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· MPE MA· 2013

Considere as seguintes assertivas a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade: I. Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitu…

FGV· OAB· 2013

Ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo expressamente que se declare inconstitucional o Art. 2º da Lei X, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o pedido, apenas declarou inconstitucion…

Cebraspe· MPU· 2013

Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF.

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013

Em sua redação original, previa o artigo 39, caput, da Constituição da República: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de car…

Cebraspe· TC DF· 2013

Não se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a CF reserve aos municípios, tal como a disciplina e polícia do parcelame…

Cebraspe· MJSP· 2013

Constatada a violação do direito de pessoas carentes, em face da publicação de lei federal voltada para a regulamentação da previdência social que impeça o acesso dos cidadãos a informações de seu interesse particular p…

FGV· OAB· 2013

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· CM BP· 2013

No tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

FCC· MPE SE· 2013

Considere a hipótese em que a Mesa do Senado Federal tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade em face de lei federal, perante o Supremo Tribunal Federal. Após manifestação do Procurador-Geral da República, fo…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2013

Nos termos da CF/88 podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade os seguintes órgãos/pessoas, exceto:

Cebraspe· TC DF· 2013

Não há óbice legal à intervenção de terceiros nas ações de controle de constitucionalidade.

Vunesp· CM SC· 2013

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assina le a alternativa correta.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2013

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é INCORRETO afirmar:

Quadrix· ABDI· 2013

Na decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade:

FCC· MPE SE· 2013

Confederação sindical dos servidores públicos ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade − ADIN contra emenda constitucional que fixou limite remuneratório para servidores públicos…