Ação direta de inconstitucionalidade

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

De acordo com a Constituição Federal, podem, dentre outros, propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:

FGV· MPE AL· 2018

O Distrito Federal editou a Lei nº ZR2/2018, disciplinando o horário de funcionamento do comércio. O partido político Alfa, que contava com um único representante na Câmara dos Deputados, entendeu que o referido horário…

Vunesp· PC SP· 2018

Assinale a alternativa correta a respeito do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

FGV· TJ AL· 2018

O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, que somente conta com representantes na Câmara dos Deputados, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade da Lei W, do Município Beta, postulando que fosse declarada a sua…

UECE-CEV· Prefeitura Municipal de Sobral· 2018

O controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

A Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, quanto a esses instrumentos,

NC-UFPR· CM Quitandinha· 2018

São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, EXCETO:

Cebraspe· MP/RR· 2017

Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em consequência, os membros do parquet resolvessem questionar a lei em s…

FAUEL· CM Mangueirinha· 2017

Acerca do controle de constitucionalidade, em relação à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I - Caberá ação direita de Inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. II…

Instituto Verbena· - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS· 2017

Nos termos do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

Cebraspe· TRF 1· 2017

No tribunal, o relator de processo apreciará pedido de entidade para ingressar como amicus curiae; no caso de indeferimento, cabe recurso ao presidente do tribunal.

FCC· TRE-PR· 2017

De acordo com a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade,

Cebraspe· TRF 1· 2017

A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema concreto de controle de constitucionalidade.

Instituto AOCP· Pref Pinhais· 2017

Assinale a alternativa correta acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade.

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Suponha que a mesa do Senado Federal ajuíze ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal - STF, em face de dispositivos do Código de Processo Civil segundo os quais tramitam em segredo de just…

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

Entendendo que uma determinada lei municipal, editada no ano de 1986 com a finalidade de disciplinar a jornada de trabalho dos empregados de indústrias situadas no território do município, confronta preceito fundamental…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Assinale a alternativa correta. De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Consti…

Copeve/UFAL· Pref Roteiro· 2017

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade desportiva e cultural. Considerando…

Com. Exam. (TRF 2)· TRF 2· 2017

Marque a opção correta: