Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeCebraspe 2017
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue os itens seguintes. No tribunal, o relator de processo apreciará pedido de entidade para ingressar como amicus curiae; no caso de indeferimento, cabe recurso ao presidente do tribunal.
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