Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· TRF 1· 2017

Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas, entre outros, pelo presidente da República, pelo presidente do Senado Federal, pelo presidente da Câmara dos Deputados…

FGV· ALERJ· 2017

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, com o fim de arguir a inconstitucionalidade de uma lei estadual que autorizava a aplicação da pena…

Vunesp· CM Altinópolis· 2017

É correto afirmar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade:

IESES· ALGÁS· 2017

A petição inicial que propor a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo deverá conter:

IADES· CREMEB· 2017

Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

IMA· Prefeitura de Penalva - MA· 2017

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:

Big Advice· Prefeitura de Parisi - SP· 2017

São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

Vunesp· Câmara de Mogi das Cruzes - SP· 2017

Determinada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, ante a usurpação da competênc…

Vunesp· CM Cotia· 2017

Considerando o estado atual das regras pertinentes à ação direta de inconstitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre essa temática.

FUNECE· UECE· 2017

Quanto à temática do Controle de Constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, destacadamente, em relação às normas preconizadas na Lei Federal nº 9.868/99, é correto afirmar que

IADES· CRF DF· 2017

UESTÃO A respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o (a)

Fundatec· Pref N Horizonte· 2017

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: a Mesa de assembleia legislativa dos Estados, a…

Cebraspe· DPE AC· 2017

O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela

Quadrix· IAMSPE· 2017

De acordo com a CF, assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade.

FMP Concursos· PGE-AC· 2017

No controle abstrato de constitucionalidade, ainda que seja considerado processo objetivo, dado que nele não há sujeitos envolvidos como partes, tem-se que

Cebraspe· PC PE· 2016

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

FCC· METRO SP· 2016

Sob o argumento de violação do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o Procurador-Geral da República propôs ação direta de inconstitucionalidade contra determinado artigo da Lei Federal “X”. O Procurador-Geral…

Cebraspe· DPU· 2016

O defensor público-geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

Acerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expressos termos da legislação vigente sobre o tema, temos que:

FCC· DPE-BA· 2016

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legitimados, à EXCEÇÃO: