Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· CGE/CE· 2018

De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal

Vunesp· IPSM SJC· 2018

Suponha que a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando diversos dispositivos da Lei no 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Edu…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

O Distrito Federal editou lei que disciplina os princípios que regem a prestação dos serviços locais de gás canalizado. Essa lei foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta perante o Supremo Tribunal Fe…

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

FGV· ALERO· 2018

O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Município Alfa, em vig…

Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no proc…

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

Estão constitucionalmente autorizados á propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros:

FUMARC· PC MG· 2018

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para

FEPESE· PGE SC· 2018

Com base na Lei Estadual no 12.069, de 27 de dezembro de 2001, assinale a alternativa em que constam, corretamente, todos os legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiç…

FCC· SEAD AP· 2018

A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988

IBADE· CM Vilhena· 2018

A Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aqueles que necessitam demonstrar interesse de agir e pertinência temática…

CONSESP· CM Guzolândia· 2018

Em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade, não possui capacidade postulatória, sendo necessária a presença de um advogado para o ajuizamento da ação:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, quem, abaixo, NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?

CONSESP· CM Castelo· 2018

No que tange ao controle de constitucionalidade abstrato, são legitimados que não possuem capacidade postulatória: I. Confederação Sindical; II. Entidade de Classe de âmbito nacional; III. Partido Político com represent…

CONSCAM· SAAEDOCO· 2018

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Hipoteticamente, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo formalizou ação direita de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, requerendo que sejam invalidados os dispositivos de lei municipal de Nova Odes…

Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

A Lei X do Estado de São Paulo é objeto de controle concentrado perante o Tribunal de Justiça e, simultaneamente, é objeto também de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). C…

Vunesp· Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo· 2018

No que se refere às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, afirma-se, como regra geral, que

MPE-BA· Ministério Público do Estado da Bahia· 2018

Sobre a temática da intervenção federal, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: I - O Procurador-Geral da República é o único legitimado par…