Questões de Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ação direta de inconstitucionalidade
Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece as autoridades que são competentes para propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Marque a alternativa que enumera…
ResolverFAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2019
Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverIESES· TJ SC· 2019
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade podemos afirmar que:
ResolverVunesp· CM Orlândia· 2019
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
ResolverFURB· Pref Guabiruba· 2019
No que se refere ao cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista nos Arts. 102, inciso I, alínea “a”, e 125, §2, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
ResolverMÉTODO· Pref Arenápolis· 2019
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
ResolverCebraspe· SEFAZ RS· 2019
De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o
ResolverQuadrix· CRO AC· 2019
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá, necessariamente, promover a defesa da norma jurídica a…
Julgar o itemFAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2019
Acerca do Controle de Constitucionalidade, analise as proposições a seguir: I. Em regra, as decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em julgamento de AD…
ResolverCONTEMAX· Pref Damião· 2019
Considerando a letra da Carta Magna, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019
O prefeito do Município de Santo Augusto quer discutir, no STF, a constitucionalidade de uma determinada lei municipal, publicada em 01/10/1982, que contempla destinatários determináveis, tendo como parâmetro a Constitu…
ResolverCONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
ResolverIBFC· Pref C Sto Agostinho· 2019
No que se refere às disposições legais e constitucionais sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo. I. Em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato…
ResolverFundatec· Pref Campo Bom· 2019
Com base no que dispõe a Lei nº 9.868/1999, analise as assertivas a seguir: I. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da…
ResolverPLANEXCON· Pref Tatuí· 2019
04 Julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razoes de segurança jurí dica ou de excepcional interes…
ResolverVunesp· Pref RP· 2019
Suponha que o Chefe do Poder Executivo do Municí pio de Ribeirão Preto sancionou em maio de 2019 a Lei o n X, criada pelo Legislativo Municipal, que tem como objetivo a proibição de transporte individual de passagei ros…
ResolverQuadrix· CRO AC· 2019
São legitimadas à propositura de ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, as entidades de classe de âmbito nacional, que não abrangem, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os conselhos de fisc…
Julgar o itemUFMT· Águas do Pantanal· 2019
No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
ResolverUNIFIMES· CM SR do Araguaia· 2019
Marque a alternativa em que se trata de autoridade que não tem competência constitucional para interpor ação direta de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade perante o STF.
ResolverCebraspe· TCE PA· 2019
De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade
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