Questões de Direito Constitucional · CONTEMAX
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeCONTEMAX 2019
Pref Aroeiras
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.