Questão de Direito Constitucional

04 Julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razoes de segurança jurí dica ou de excepcional interesse social, podera o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaraça o ou decidir que ela so tenha eficacia a partir de seu transito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado. ( ) A Aça o Direta de Inconstitucionalidade admite desistencia, a ser formalizada pelo autor legitimado em momento anterior a prolaçao da decisao de merito. ( ) Cabe Agravo de Instrumento contra a decisao prolatada pelo relator que admitir a manifestaçao de outros orgaos ou entidades na qualidade de amicus curiae. ( ) E inadmissível, em recurso extraordinario, o exame da legislaça o infraconstitucional ou a analise de ofensa reflexa a Constituiçao Federal. As afirmativas sao, respectivamente, de cima para baixo: