Question

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade podemos afirmar que:

Accepted Answer

D) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade
e a ação declaratória de constitucionalidade: o
Presidente da República; a Mesa do Senado Federal;
a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de
Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do
Distrito Federal; o Governador de Estado ou do
Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil; o partido político com representação no
Congresso Nacional; e a confederação sindical ou
entidade de classe de âmbito nacional.

Answer

A) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade
e a ação declaratória de constitucionalidade: o
Presidente da República; a Mesa do Senado Federal;
a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de
Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do
Distrito Federal; o Governador de Estado ou do
Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o
Advogado Geral da União; o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político
com representação no Congresso Nacional; e a
confederação sindical ou entidade de classe de
âmbito nacional.

Answer

B) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade
e a ação declaratória de constitucionalidade: o
Presidente da República; o Vice Presidente da
República; o Presidente do Senado Federal; o
Presidente da Câmara dos Deputados; o Governador
de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral
da República; o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil; o partido político com
representação no Congresso Nacional; e a
confederação sindical ou entidade de classe de
âmbito nacional.

Answer

C) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade
e a ação declaratória de constitucionalidade: o
Presidente da República; o Vice Presidente da
República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da
Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembleia
Legislativa; o Governador de Estado; o Procurador-
Geral da República; o Advogado Geral da União; o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil; o partido político com representação no
Congresso Nacional; e a confederação sindical ou
entidade de classe de âmbito nacional.

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