Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoCebraspe 2009
OAB
Questão de Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.