Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoFCC 2003
TRT 5
Questão de Direito Constitucional
8 31/03/03 - 09:53
De acordo com a Constituição Federal, na hipótese de ser declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida que incumbia a órgão administrativo tornar efetiva norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal deverá
Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- INEPAM 2026Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, considerando as disposições da Constituição Federal e das Leis n° 9.868/1999 e n° 9.882/1999, bem como a jurisprud…
- Legalle 2026Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, indicou-se na petição inicial o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os Íundamentos jurídicos do pedido em r…
- FCC 2026Relatórios técnicos apontaram que determinado estado da Federação manteve, por anos, omissão reiterada na implementação de políticas públicas básicas de saneamento em comunidades…
- Cebraspe 2025Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Quadrix 2025Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.