Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· PGE AL· 2026

De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a um único órgão é

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ingressou, em observância às formalidades c…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Federal de 1988, passou por importantes atu…

Cebraspe· PGE AL· 2026

Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

A Associação Nacional dos Auditores Tributários Estaduais (ANATE) pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei federal que alterou regras aplicáveis a a…

ESMAM· TJ AM· 2026

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação declaratória de constitucionalidade, proferindo decisão definitiva de mérito. Acerca dos efeitos dessa decisão, nos termos do art. 102, § 2º, da Constituição Federal, é…

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

O controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal permite, nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Legalle· CISCOPAR· 2026

O Estado membro "X" editou uma lei estadual disciplinando os requisitos para contratação e a jornada de trabalho dos profissionais de saúde vinculados especificamente a consórcios públicos no âmbito de seu território. O…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

O Governador do Estado Alfa decidiu deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto a Lei nº X (LEX), do Estado Sigma, que afetou a circulação econômica de ce…

FCC· IPEM PE· 2026

As ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Compete ao Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Nos termos da Constituição Federal do Brasil, podem propor ADI, EXCETO:

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

No exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador do Município de Antônio Carlos foi instado pelo Prefeito a analisar a viabilidade de impugnação judicial de uma lei estadual recentemente editada, a qual pas…

Quadrix· CONTER· 2026

A pretensão poderia ser veiculada por ação direta de inconstitucionalidade (ADI), dada a natureza federal do ato impugnado.

Marinha· Marinha· 2026

De acordo com a Lei nº 9.868/1999, que disciplina o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a o…

Cebraspe· PGE AL· 2026

Suponha que tenha sido proposta ADI na qual se impugnou projeto de lei ainda pendente de sanção ou veto do presidente da República. Nesse caso, de acordo com o STF, a ADI deve ser

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, considerando as previsões da Constituição Federal, da Lei nº 9.868/1999 e da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

Instituto ACCESS· INCRA· 2026

A jurisdição constitucional brasileira avançou significativamente na proteção da identidade de gênero, especialmente por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que interpretam os princípios da dignidade da p…

FUMARC· CREA - MG· 2026

Ao analisar os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, a doutrina contemporânea destaca importante disti…

Marinha· Marinha· 2026

Consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.