Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.650, relativa a dispositivos legais que autorizavam doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, o STF

Cebraspe· AGU· 2026

De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção que indica legitimado especial para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

FGV· PC PR· 2026

A respeito do objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo como parâmetro de controle as normas da Constituição da República, é correto afirmar que podem ser impugnadas(os)

Cebraspe· PGE AL· 2026

Determinado partido político ajuizou ADI perante o STF, impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a tramitação do processo, verificaram-se os seguintes fatos. I Um dos dispositivos impugnados foi expressa…

OMNI· Pref Candói· 2026

Considerando a disciplina constitucional e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e da Arguição d…

FCC· ALERR· 2026

No que se refere à legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, disciplinada pelo artigo 103 da Constituição Federal,

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO

FCC· ALERR· 2026

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação à atuação do Poder Legislativo Estadual em juízo, considere as assertivas abaixo: I. As casas legislativas estaduais têm reconhecida a sua pers…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

A Constituição da República atribui ao Supremo Tribunal Federal competências específicas relacionadas à guarda da Constituição e ao exercício do controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo hipóteses de co…

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

Sobre o regime jurídico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as proposições abaixo e assinale a opção que apresenta a sequência correta de V…

Vunesp· TJ RJ· 2026

O Partido Político X tinha apenas um representante no Congresso Nacional, o Senador José da Silva, e propôs, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Federal no ZZZZ/2025. Após…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

A Constituição Federal estabelece um rol de legitimados para a propositura de ações no controle concentrado de constitucionalidade. Considerando o disposto no art. 103 da Constituição, acerca dos legitimados para propor…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa editou lei estadual sobre concessão de benefícios fiscais em desconformidade com parâmetros constitucionais. O Procurador-Geral da República ajuizou ação direta de inconstituciona…

Cebraspe· PC DF· 2026

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra norma anterior à Constituição Federal de 1988.

IDECAN· CBM RR· 2026

O Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei federal polêmica que, segundo diversos juristas, fere frontalmente os princípios da Constituição Federal de 1988. Diante da iminente ameaça à ordem jurídica, entidades d…

Quadrix· CREF· 2026

A propositura da ação direta de inconstitucionalidade exige o prévio esgotamento das vias políticas de controle perante o Congresso Nacional.

Vunesp· TJ RJ· 2026

A Lei federal no XXXX/2024 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. O Congresso Nacional editou outra lei, (Lei XXXX/2025) de idêntico conteúdo…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

É cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnar lei municipal que viole dispositivo da Constituição Federal.

Cebraspe· STM· 2025

Ao estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros devem, obrigatoriamente, incluir o chefe do Ministério Público estadual entre os legitimados ativos.

FGV· TJ SE· 2025

O Estado Alfa editou a Lei nº X, que elevou a entrância das comarcas Sigma, Beta e Gama, e dispôs que os atuais ocupantes de cargos de juiz de direito nas referidas comarcas pudessem requerer, no prazo de cinco dias úte…