Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº
Questão de Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Nos termos da Constituição Federal do Brasil, podem propor ADI, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.