Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeCebraspe 2026
PGE AL
Questão de Direito Constitucional
Suponha que tenha sido proposta ADI na qual se impugnou projeto de lei ainda pendente de sanção ou veto do presidente da República. Nesse caso, de acordo com o STF, a ADI deve ser
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.