Abuso de poder

Vunesp· TJ-SP· 2014

A Administração Pública, em razão da recente emissão de uma certidão de dívida ativa contra um contribuinte, e porque se encontra na iminência de distribuição de uma ação de execução fiscal, envia solicitação ao Cartóri…

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.

Copeve/UFAL· UFAL· 2014

O uso de poderes administrativos pela autoridade pública

Cebraspe· PM CE· 2014

Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.

ACAFE· PC-SC· 2014

Em relação ao abuso de poder na Administra ção Pública, analise as afirmações a seguir e assi nale a alternativa correta. | I | Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agen te,…

CONTEMAX· COREN PB· 2014

Quando o ato administrativo tenha sido praticado com desvio de poder, dizemos que ele é um ato:

FCC· METRO SP· 2014

Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade

CETRO· AEB· 2014

Sobre o Uso e o Abuso de Poder, analise as assertivas abaixo. I. Nem toda omissão administrativa, no Uso do Poder, pode ser considerada ilegal. II. Da mesma forma que ocorre no âmbito privado, o exercício ou não de um p…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Considere que o presidente de determinada autarquia, com a intenção de punir um servidor a ele subordinado, com quem se desentendera por questões de ideologia partidária, tenha decidido remover o referido servidor para…

Cebraspe· MTE· 2014

O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.

FCC· MPE SE· 2013

Diante de um ato administrativo editado com desvio de poder, a Administração pública tem o dever de buscar a

Vunesp· MPE ES· 2013

O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo. Com relação a essa afirmação, é correto afirmar que

Cebraspe· PC DF· 2013

No direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, implicando essa conduta omissiva abuso de poder quando houver ofensa a direito individual ou colet…

Cebraspe· PC DF· 2013

Se, por ter cerceado ilegalmente a liberdade de locomoção de um cidadão, um policial civil estiver respondendo por abuso de autoridade nas esferas administrativa, civil e penal, o processo administrativo deverá ser susp…

Consulplan· TRE MG· 2013

Seja um caso hipotético em que um governante desapropria uma propriedade de uma empresa, cujo proprietário é seu adversário político. Considerando a possibilidade de a autoridade ter incorrido em abuso de poder, é corre…

Cebraspe· PG DF· 2013

Embora observada a regra de competência referente ao poder disciplinar, houve desvio de poder, já que não foi atendida a finalidade prevista em lei para a prática do ato de remoção do servidor.

Cebraspe· ANS· 2013

Quando o governador de um estado edita um ato administrativo determinando a desapropriação de terras particulares de um desafeto pessoal, sem motivo aparente, age com desvio de finalidade.

Cebraspe· ANS· 2013

A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.

Cebraspe· MS· 2013

O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.

Cebraspe· MIN· 2013

Considere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiros. Nessa situação, caberá ao município restaurar o patrimônio diminuí…