Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2013
PC DF
Questão de Direito Administrativo
Com relação a abuso de autoridade (Lei n.o 4.898/1965) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.o 9.503/1997 e alterações), julgue os itens a seguir. Se, por ter cerceado ilegalmente a liberdade de locomoção de um cidadão, um policial civil estiver respondendo por abuso de autoridade nas esferas administrativa, civil e penal, o processo administrativo deverá ser suspenso pelo prazo máximo de um ano, para que se aguarde a decisão penal sobre o caso.
Mais questões de Abuso de poder
- Quadrix 2026O excesso de poder configura‑se quando o agente, embora atue dentro dos limites de sua competência, pratica o ato visando a uma finalidade diversa daquela prevista na norma, ao pa…
- UNIVALI 2026A conduta do fiscal de obras e postura está sujeita a controle quanto ao uso das competências, com responsabilidade pela observância dos limites legais e finalidades administrativ…
- Fronte Concursos e Projetos 2026Um fiscal de obras tem competência legal apenas para aplicar multas. No entanto, ao constatar uma irregularidade, ele decide determinar a demolição imediata de um prédio, função q…
- FGV 2026O servidor público João, autoridade competente para instaurar procedimentos administrativos, determinou, em processo administrativo disciplinar, a remoção do subordinado Antônio p…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença. No excesso de poder, o agente público, emb…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.