O uso anormal do poder é circunstância… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAbuso de poderVunesp 2013

MPE ES

O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo. Com relação a essa afirmação, é correto afirmar que

Aé ilegal o ato praticado com desvio de finalidade.Bhá desvio de finalidade quando o próprio conteúdo do ato vai além dos limites legais fixados.Co excesso de poder somente poderá ser praticado pelos órgãos da polícia.Docorre excesso de poder quando o agente exerce sua competência para alcançar fim diverso do interesse público.Eo abuso de poder somente ocorrerá por desvio de finalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.