Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2013
PG DF
Questão de Direito Administrativo
Após ter sido submetido a processo administrativo em razão do cometimento de infração disciplinar, determinado servidor público foi removido de ofício por seu superior hierárquico, agente competente para tanto, como forma de punição pela prática do ato.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. Embora observada a regra de competência referente ao poder disciplinar, houve desvio de poder, já que não foi atendida a finalidade prevista em lei para a prática do ato de remoção do servidor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.