Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesADM&TEC 2024

Pref BM de Deus

Questão de Legislação Penal Especial

“Nenhuma criança ou adolescente menor de ____________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” Das alternativas apresentadas abaixo, qual preenche a lacuna corretamente?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.