Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)ADM&TEC 2024

Pref M de Camaragibe

Questão de Legislação Penal Especial

Fundamentado na Lei Nº 11.340/2006, podemos afirmar que a Violência Sexual é compreendida como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.