Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref M de Camaragibe

Leia a situação hipotética abaixo. Maria Luiza, uma criança de 8 anos, chega frequentemente à escola com sinais de descuido, como roupas inadequadas para o clima, falta de higiene pessoal e cansaço excessivo. Ao ser que…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref São L Quitunde

A Lei nº 13.827/2019, que complementa a Lei Maria da Penha, tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. No contexto das oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo exempli…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2024· Pref São L Quitunde

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece direitos fundamentais e garantias para todas as crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as responsabi…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref M de Camaragibe

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É dever exclusivo do poder público assegurar…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref São L Quitunde

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990), considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref M de Camaragibe

Constitui dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas, bem c…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2024· Pref Iguaracy

Leia as afirmativas abaixo sobre o atendimento institucional de crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA, e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) O atendimento institucional é uma medida protetiva para c…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref São L Quitunde

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta essencial para a prática administrativa e pedagógica na Secretaria Escolar, porque: I. Estabelece diretrizes claras sobre os direitos e deveres de crianças e adole…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2024· Pref BM de Deus

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2024· Pref São L Quitunde

Sr. Salvador é proprietário de um bar que explora bilhar, sinuca e outros tipos de jogos. Ele permite que menores de idade entrem e saiam do seu estabelecimento, sendo que no local são praticados jogos de azar, como apo…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Para compreensão da Lei de Acesso à Informação, o interessado deverá ter domínio e conhecimento de algumas definições relevantes. Disponibilidade pode ser considerada como qualidade d…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Iguaracy

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Assistente Social deve priorizar:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2024· UNATTRAN

Analise as afirmativas a seguir: I. Se por um lado as interações entre os motoristas são limitadas, por que o tráfego circundante é simulado, por outro lado é possível simular condições específicas que se deseja analisa…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2024· Pref BM de Deus

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref São L Quitunde

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, reorganiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e estabelece diretrizes para a política de assistência social no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes dessa lei,…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref BM de Deus

Leia as afirmativas abaixo segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. I. Considera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade. II. É deve…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Com base na Lei Maria da Penha, é certo afirmar que verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei 13.460/2017 determina que as reclamações dos usuário só podem ser efetuadas por correspondência convencional, vedadas terminantemente outras formas de registro das mesmas como p…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano mora…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. Com base n…