Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Legislação Penal Especial
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II- Opinião e expressão; III- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.