Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.