Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), prevê que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Essa afirmação está incorreta porque:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.