A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/200… (ADM&TEC 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)ADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aprimorou mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher. Qual ação, realizada pelo assistente social, reflete a aplicação consistente dessa lei?

AEncaminhar a mulher em situação de violência para a internação psiquiátrica compulsória, defendendo que isso resguarda a vítima em qualquer caso de agressão.BArticular a mulher com serviços de proteção, viabilizar abrigamento sigiloso, orientar quanto às medidas protetivas e articular rede comunitária para potencializar a autonomia, em convergência com delegacias e varas especializadas.CPriorizar a reconciliação a todo custo, responsabilizando a mulher se não aceitar a mediação com o agressor.DBloquear o acesso da usuária aos programas sociais para forçar o retorno ao domicílio, alegando que a violência se resolve espontaneamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.