Questão de Legislação Penal Especial

Considerando as disposições fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à educação e ao desenvolvimento integral, analise as afirmativas abaixo. I. As crianças devem ter acesso prioritário a ambientes que promovam segurança, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem. II. A efetivação do direito à educação pode ser flexibilizada de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, priorizando-se vagas para aqueles que apresentarem melhor rendimento. III. O desenvolvimento integral implica a colaboração entre Estado, família e comunidade, garantindo oportunidades de crescimento físico, intelectual e moral. IV. O dever do profissional é zelar pela individualidade das crianças, ainda que seja facultativa a adoção de princípios de igualdade nos espaços educativos. Está CORRETO o que se afirma em: