Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 71, a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Nesse contexto, e considerando a importância do lazer, a ação pedagógica que favorece a participação da criança em conformidade com seus direitos é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.