Direito Tributário

Direito TributárioDívida ativa· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Nos termos do Código Tributário Nacional, a omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição em dívida ativa ou o erro a ele relativo:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Conforme o Código Tributário Nacional, o pagamento de um crédito tributário:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Salvo disposição de lei em contrário, são efeitos da solidariedade tributária previstos no Código Tributário Nacional:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Nos termos do Código Tributário Nacional, a modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento:

Direito TributárioIPTU· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Para efeito de incidência do IPTU, o Código Tributário Nacional estabelece, a respeito das áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, que:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo perante a mesma pessoa jurídica de direito público, o Código Tributário Nacional determina que a imputação do pagamento observe a seguinte…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Nos termos do Código Tributário Nacional, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos:

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2026· Pref Jaborandi (BA)

De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados:

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Nos termos do Código Tributário Nacional, relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Nos termos do Código Tributário Nacional, relativamente à assistência entre as Fazendas Públicas para fins de fiscalização tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioTaxas· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Com base no Código Tributário Nacional, considerase regular o exercício do poder de polícia quando:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Com base no Código Tributário Nacional, quando o cálculo do tributo tiver por base ou considerar o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2026· Pref Jaborandi (BA)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a concessão de moratória em caráter individual:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Nos termos do Código Tributário Nacional, relativamente aos créditos tributários incidentes sobre imóvel adquirido em hasta pública, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Com base no Código Tributário Nacional, a respeito da denúncia espontânea da infração tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Com base no Código Tributário Nacional, não é vedada a divulgação de informações relativas a:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Em uma auditoria de ISSQN, foram encontradas divergências entre as notas fiscais eletrônicas emitidas, o livro fiscal, a razão contábil e os créditos registrados nos extratos bancários da empresa. Para preservar a confi…

Direito TributárioDomicílio tributário· 2026· Pref Jaborandi (BA)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a respeito da eleição do domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioITBI· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Com base no Código Tributário Nacional, relativamente à estimativa do valor venal utilizado na determinação da base de cálculo do ITBI, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioISS· 2026· Pref Jaborandi (BA)

Uma empresa presta serviços de armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens em Município diverso daquele em que se encontra seu estabelecimento. Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, o ISSQ…