Question

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo perante a mesma pessoa jurídica de direito público, o Código Tributário Nacional determina que a imputação do pagamento observe a seguinte ordem:

Accepted Answer

D) Débitos por obrigação própria, débitos decorrentes de responsabilidade tributária, contribuições de melhoria, taxas, impostos, ordem crescente dos prazos de prescrição e ordem decrescente dos montantes.

Answer

A) Impostos, taxas e contribuições de melhoria; débitos
decorrentes de responsabilidade; ordem
decrescente dos prazos de prescrição; e ordem
crescente dos montantes.

Answer

B) Débitos decorrentes de responsabilidade, obrigações próprias, impostos, taxas, contribuições de melhoria e ordem crescente dos montantes.

Answer

C) Obrigações próprias, impostos, taxas, contribuições de melhoria, ordem decrescente dos prazos de prescrição e ordem crescente dos montantes.

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