Direito Tributário

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2025· CON 8

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Tab Serra

A Constituição Federal estabelece que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, algumas práticas são vedadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assinale a única alternativa q…

Direito TributárioIPI· 2024· Pref Tab Serra

A competência constitucional para instituir impostos sobre produtos industrializados é:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2022· Pref São Roque

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:

Direito TributárioITBI· 2022· Pref São Roque

De acordo com a Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão f…

Direito TributárioITBI· 2022· Pref São Roque

Nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), nas transmissões realizadas por termo judicial, em virtude de sentença judicial, o imposto será pago dentro de:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2022· Pref São Roque

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ins…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2022· Pref São Roque

Avalie os itens a seguir e assinale ao que segue com base no Código Tributário Nacional: I- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência; II- A definição…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· Pref São Roque

Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que o contribuinte regularize as pendências que impeçam a manutenção da opção do Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque…

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2022· Pref São Roque

O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:

Direito TributárioISS· 2022· Pref São Roque

A Lei Complementar nº 93/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece regras sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que o recolhimento do referido imposto…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2022· Pref São Roque

De acordo com o Código Tributário Nacional o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Assinale a única alternativa que…

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2022· Pref São Roque

Assinale a alternativa correta sobre a instituição de diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino pelos entes federados:

Direito TributárioTaxas· 2022· Pref São Roque

O Código Tributário Nacional estabelece que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do…

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2022· Pref São Roque

Em caso de solidariedade passiva na obrigação tributária é correto afirmar que:

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2022· Pref São Roque

Nos termos da Lei Complementar nº 93/2017, os contribuintes, tributados ou não tributados, ficam obrigados a manter para cada um dos estabelecimentos sujeitos à inscrição municipal, escrita fiscal destinada ao registro…