Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2026· Pref Cardoso

Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que a necessidade de adaptação do regime jurídico ao interesse público, de modo que inexiste o direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico constitui…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref Cardoso

No âmbito da organização administrativa de determinado Estado, foi instaurada comissão para classificar os bens pertencentes ao ente público e identificar a natureza jurídica das entidades que integram sua estrutura. À…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· SAAE Cândido Mota

Determinado órgão da Administração Pública aplicou sanção administrativa a uma empresa contratada após regular processo administrativo. Inconformada, a empresa alegou que somente o Poder Judiciário poderia impor efeitos…

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2026· CM Piranguçu

Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves P…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2026· Pref Itapeva (MG)

Considerando a disciplina constitucional da Administração Pública e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 19, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Parisi

Os atos administrativos possuem atributos definidos na doutrina que possuem definições próprias. O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominado co…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· SAAE Cândido Mota

Durante a análise de um procedimento licitatório, verificou-se que a Administração optou por realizar o julgamento das propostas antes da fase de habilitação. Um dos licitantes impugnou o procedimento, alegando que a Le…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CM Piranguçu

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação é:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2026· Pref Itapeva (MG)

Considerando a Constituição Federal e o regime da publicidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· SAAE Cândido Mota

Em uma contratação de grande vulto, a Administração Pública exigiu dos licitantes a prestação de garantia de proposta, justificando que a complexidade e o elevado valor estimado do objeto recomendavam mecanismo apto a a…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Parisi

A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é decorrente do poder:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref Parisi

No exame do patrimônio de determinada entidade pública, foi identificado um imóvel utilizado diretamente para a instalação e o funcionamento de repartição administrativa. Considerando a classificação dos bens públicos,…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Cardoso

O ato administrativo pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado é denominado:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2026· Pref Itapeva (MG)

No Estado XYZ, a autoridade administrativa determinou a prática de ato formalmente compatível com a competência do agente, mas voltado à satisfação de interesse pessoal alheio ao fim público previsto para a atuação esta…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· CM Piranguçu

A forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Itapeva (MG)

No Estado XPTO, um servidor praticou ato administrativo com base em conveniência pessoal, desconsiderando norma expressa que disciplinava a matéria. Embora o ato tenha produzido resultado eficiente, verificou-se que não…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Parisi

Assinale a única alternativa que apresenta corretamente um dos princípios relacionados ao serviço público:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· CM Piranguçu

O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado pela Lei n° 14.133/2021:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Cardoso

O atributo dos atos administrativos que estabelece que eles podem ser colocados em prática pela própria - 4 - do Poder Judiciário é denominado:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· SAAE Cândido Mota

Durante a fase preparatória de uma contratação pública regida pela Lei nº 14.133/2021, uma equipe de planejamento discutia a elaboração dos documentos necessários para instruir o processo licitatório. Um dos servidores…