De acordo com o Código Tributário Nacio… (ABCP 2026)

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digitalABCP 2026

Pref Jaborandi (BA)

De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados:

ADeverão ser conservados pelo prazo fixo de cinco anos, contado do encerramento do exercício em que ocorreu a operação.BSerão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.CPoderão ser eliminados imediatamente após a constituição definitiva dos créditos tributários correspondentes.DSerão conservados por dez anos, ainda que a prescrição dos créditos tributários tenha ocorrido anteriormente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.